O que é Usucapião

Como fazer pedido de usucapião?

Para se ter a comprovação da posse de um imóvel após anos de moradia, é necessário possuir usucapião. Entenda aqui esse conceito e seus … Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos … A usucapião (do latim usucapio: “adquirir pelo uso”; palavra do gênero feminino) é uma forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um bem …

O que é usucapião especial de imóvel urbano?

Ocupação por população de baixa renda que façam do imóvel sua moradia habitual. Posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini por 5 (cinco) anos. Não possibilidade de identificação da área ocupada por cada possuidor. Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

O que quer dizer a palavra usufruto?

Assim, usucapião é direito autônomo consistente em uma das formas de aquisição da propriedade de bem móvel ou imóvel, desde que preenchidas as exigências previstas na ordem jurídica, é “a constituição, facultada ao possuidor, do direito real correspondente à sua posse, desde que esta, dotada de certas características, …

O que é o usucapião familiar?

Em se tratando dos requisitos da usucapião familiar é necessário que haja o abandono do lar, posse direta ininterruptamente com exclusividade e sem oposição, pelo período de 2 anos, utilização do imóvel para moradia do cônjuge abandonado ou da família, ser imóvel urbano, inexistência de outra propriedade urbana ou .

Qual o artigo do usucapião?

Usucapião extraordinária, previsto no artigo 1.238 do Código Civil, tem como requisitos a posse ininterrupta de 15 (quinze) anos, exercida de forma mansa e pacífica com ânimo de dono, que poderá ser reduzida para 10 (dez) anos nos casos em que o possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual ou nele tiver ..

O que é justo título na ação de usucapião?

Justo título é o instrumento que conduz um possuidor a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condição de proprietário. Trata-se de um título que, em tese, apresenta-se como instrumento formalmente idôneo a transferir a propriedade, malgrado apresente algum defeito que impeça a sua aquisição.

 Posse do imóvel por 15 anos, sem interrupção, nem oposição. – Redução de prazo para 10 anos, se: o possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual, houver realizado obras, ou ainda, tiver realizado serviços de caráter produtivo no local.

ata notarial lavrada pelo tabelião, confirmando o tempo de posse;

planta assinada por profissional responsável;

certidões negativas do imóvel;

documentos para provar o justo título, comprovando a boa-fé.