Prefeitura retoma formalização presencial do MEI e amplia número de Cates abertos

Desde segunda-feira (27/07), a Prefeitura de São Paulo retoma a formalização para o Microempreendedor Individual nas unidades do Cate – Centro de Apoio o Trabalho e Empreendedorismo. O atendimento será agendado pela central 156 e pelo portal do serviço. Com o retorno do atendimento aos MEIs, a capital passa a contar com 18 Cates reabertos, agora estando à disposição da população as unidades Lapa, São Miguel e Penha, respectivamente, nas zonas Oeste e Leste.
“Gradualmente e seguindo as recomendações dos órgãos de saúde, as unidades do Cate estão retomando os serviços presenciais. Desde abril, ainda com nove postos, foram avaliados os atendimentos que deveriam ser priorizados nas unidades e, em parceria, com a Secretaria de Inovação e Tecnologia, foi organizado o agendamento para a segurança de equipes e do público”, salienta a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso. “Nesse período, empreendedores e quem buscou por oportunidades de emprego não ficaram descobertos, pois foram estruturados canais on-line e por telefone para dar o suporte à população”, completa.
A retomada do atendimento ao MEI nos Cates conta com as equipes de analistas de negócios da Ade Sampa – Agência São Paulo de Desenvolvimento, que atua em cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Nos postos, o empreendedor receberá orientação para começar um negócio ou aprimorar uma atividade já em andamento. Além dos serviços de formalização para o MEI – Microempreendedor Individual, o empreendedor terá o suporte em um mesmo local de atendimento, onde ele contará com orientações sobre cursos e programas da administração municipal para alavancar sua empresa, além de conhecer os caminhos para obtenção de microcrédito.
Pelo agendamento na central 156, o cidadão que busca o benefício do seguro-desemprego também consegue atendimento na unidade do Cate mais próxima de sua residência. É necessário apresentar: CPF, requerimento do seguro-desemprego (02 vias web), RG, Carteira de Trabalho, Termo de Rescisão de Trabalho (TRCT), Termo de Quitação (TQRCT), ou Termo de Homologação (THRCT), Extrato do FGTS (Fundo de Garantia) ou comprovante de saque.
As unidades atendem somente com agendamento pela central 156, das 10h às 16h. No ato do atendimento há a orientação sobre os documentos necessários para serem levados ao Cate. Nas unidades é obrigatório o uso de máscara, que é fornecida no local, caso o cidadão não compareça com a proteção facial.
Agendamento – Central 156 ou pelo portal https://sp156.prefeitura.sp.gov.br. Atende todos os dias, durante 24h.
Atendimento ao MEI – Microempreendedor Individual
Declaração anual do Simples Nacional; Alteração CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas; Cancelamento cadastro MEI; Orientação e impressão da DASN – Declaração Anual do Simples Nacional; Orientação e parcelamento da contribuição mensal; Orientação e configuração da Senha Web; Orientação e emissão de nota fiscal; Consulta CCM – Cadastro de Contribuintes Mobiliários, CCMEI – Certificado do MEI e CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; Encaminhamento para o Teia e Inscrições nos programas, cursos e eventos
Documentos a serem apresentados nas unidades do Cate:
Seguro-Desemprego:
Para o Trabalhador Doméstico: 1. Documento de Identificação com foto (original ou cópia autenticada); 2. Número do CPF – Cadastro de Pessoa Física; 3. Carteira de Trabalho, com a anotação do contrato de trabalho (versão em papel ou versão digital); 4. Cartão do PIS (Programa de Integração Social), extrato atualizado ou Cartão Cidadão e 5. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), devidamente acompanhado do Termo de Quitação ou de Homologação.
Para o Trabalhador Formal: 1. Documento de Identificação com foto (original ou cópia autenticada); 2. Número do CPF – Cadastro de Pessoa Física; 3. Carteira de Trabalho, com a anotação do contrato de trabalho (versão em papel ou versão digital); 4. Cartão do PIS (Programa de Integração Social), extrato atualizado ou Cartão Cidadão; 5. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), devidamente acompanhado do Termo de Quitação ou de Homologação; 6. Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ou comprovante de saque do FGTS e 7. Requerimento do Seguro-Desemprego (em duas vias, emitido pela empresa, pelo aplicativo Empregador Web)
Unidades do Cate
Zona Norte – Cate Brasilândia – Av. João Marcelino Branco, 95; Cate Jaçanã – Rua Luis Stamatis, 300; Cate Perus – Rua Ylídio Figueiredo, 349 e Cate Santana – Av. Tucuruvi, 808
Zona Sul – Cate Cidade Ademar – Av. Yervant Kissajikian, 416; Cate Interlagos – Av. Interlagos, 6122; Cate Jabaquara – Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314; Cate Campo Limpo – Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65 e Cate Capela do Socorro – Rua Cassiano dos Santos, 499
Zona Leste – Cate Cidade Tiradentes – Rua Milagre dos Peixes, 357; Cate Itaquera – Rua Augusto Carlos Bauman, 851; Cate Sapopemba – Av. Sapopemba, 9064; Cate Itaim Paulista – Av. Marechal Tito, 3012; Cate São Mateus – Av. Ragueb Chohfi, 1400; Cate São Miguel Paulista – Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 e Cate Penha – Rua Candapuí, 492
Zona Oeste – Cate Butantã – Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201 e Cate Lapa – Rua Guaicurus, 1000
Serviços pela internet
Seguro-Desemprego – https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-seguro-desemprego
Busca por vagas de emprego – www.prefeitura.sp.gov.br/desenvolvimento
Fonte: capital.sp.gov.br